VALIDADE JURÍDICA DAS PROVAS DIGITAIS NOS PROCESSOS
Na definição do artigo 369 do CPC/2015, prova é algo que tem a função de demonstrar que a afirmação feita em um processo é verdadeira. Sobre a prova, a lei diz que pode ser gerada por qualquer meio legal, moralmente legítimo, e não poderia ser diferente com um documento digital ou eletrônico, entendido como aquele … Continue reading VALIDADE JURÍDICA DAS PROVAS DIGITAIS NOS PROCESSOS
PROJETO DE LEI N.4939/2020.
PROJETO DE LEI Nº , de 2020. (Do Senhor Hugo Leal).Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências. De acordo com a proposta, prova digital é toda informação armazenada ou transmitida em meio eletrônico, … Continue reading PROJETO DE LEI N.4939/2020.
Mediadores Extrajudiciais
LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6de março de 1972; e revoga o … Continue reading Mediadores Extrajudiciais
Casamento no Metaverso vira alvo de discussão sobre legalidade da cerimônia
por Hemerson Brandão No último sábado (4), um casal dos Estados Unidos ganhou fama ao realizar uma cerimônia de casamento dentro do Metaverso. Os noivos Traci e Dave Gagnon utilizaram um ambiente virtual construído pela empresa Virbela para a troca de alianças. A legalidade do evento ainda é alvo de discussões. Para assistir ao casamento, os convidados … Continue reading Casamento no Metaverso vira alvo de discussão sobre legalidade da cerimônia
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- O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. “Condomínio edilício” é o nome legal dos condomínios, sejam de casas ou apartamentos, que tenham ao mesmo tempo área privativa do morador e áreas comuns compartilhadas com […]
- Quando chegam as férias dos funcionários do condomínio, o síndico precisa estar preparado para encontrar alguém capaz de substituir o empregado ausente. E ter verba em caixa para arcar com os custos. Se tudo for bem planejado, não há razão para as férias dos funcionários serem encaradas como um problema. Quando chegam as férias dos funcionários […]