um pouco sobre LGPD
Eu sou Silvana de Oliveira coordenadora do Núcleo de Provas Digitais da Just Arbitration, e estou aqui para falar um pouco sobre LGPD. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD é a Lei Nº 13.709, De 14 de Agosto de 2018. Seu principal objetivo … Continue reading um pouco sobre LGPD
Blockchain não garante a veracidade das provas digitais, apenas a anterioridade
O assunto é novo, e tem motivado um entendimento inconsistente da questão técnica no meio jurídico. Entendimento equivocado de que, sozinha, seria capaz de garantir a veracidade de seu conteúdo, o que é incorreto. Em resumo, que seja assegurada uma confiança de que o registro não foi fraudado, modificado e que tem sua origem e conteúdo condizentes com a afirmação proferida sobre … Continue reading Blockchain não garante a veracidade das provas digitais, apenas a anterioridade
O Processo Penal e a Justiça Negocial
A especificidade instrumental do processo penal com nexo ao direito penal é a pena, pois o processo penal é o percurso necessário para a pena, e, sobretudo um percurso que preserva o exercício do poder de penar à estrita prática de uma série de regras que compõe o devido processo penal. Esse é o eixo … Continue reading O Processo Penal e a Justiça Negocial
Condomínio pode multar morador sem máscara em área comum
Condomínio pode multar morador sem máscara em área comum. Assim concluiu o árbitro Alberto Vinícius Araújo Pequeno, da 2ª câmara de Conciliação e Arbitragem de Goiânia/GO, ao manter multa imposta pela administração do local.O autor ingressou perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem de Goiânia com ação anulatória de multa condominial, bem como de indenização … Continue reading Condomínio pode multar morador sem máscara em área comum
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- Dra. Isabel Scorcio Advogada, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes. Especialista em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Especialista em Compliance pela FGV. Auditora Líder das Normas ISO 37.001:2017 e 19.600:2014 e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros- IAB
- O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional – estratégia de recuperação econômica pós-pandemia. A nova norma altera o CPC determinando que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, […]