Violação de direito autoral ou crime contra marcas

2ª Câmara Criminal aprecia feito envolvendo comércio de fantasias de super-heróis Comerciante de Londrina confeccionava e vendia sem autorização roupas do Batman, Superman, Mulher Maravilha, entre outros personagens Nesta quinta-feira (27/6), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), julgou uma apelação criminal decorrente de um processo contra um comerciante de Londrina … Continue reading Violação de direito autoral ou crime contra marcas

Empresa pode ter marca registrada que reproduz nome de município

A 1ª turma do TRF da 3ª região julgou recurso de empresa de envazamento de água mineral. A 1ª turma do TRF da 3ª região reconheceu a uma empresa de envasamento de água mineral o direito de utilizar marca mista que reproduz o nome de município onde ela extrai o produto que comercializa. Em processo … Continue reading Empresa pode ter marca registrada que reproduz nome de município