Como descartar dados sensíveis colhidos para a política, armazenados em Blockchain?

Desde que o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR) foi emitido e entrou em vigor, e a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD, 14 de agosto de 2018) foi promulgada, muitas dúvidas surgiram sobre a compatibilidade entre os dois. Tecnologia Blockchain e outros parâmetros 1. Além disso, o GDPR e o … Continue reading Como descartar dados sensíveis colhidos para a política, armazenados em Blockchain?

Blockchain não garante a veracidade das provas digitais, apenas a anterioridade

O assunto é novo, e tem motivado um entendimento inconsistente da questão técnica no meio jurídico.  Entendimento equivocado de que, sozinha, seria capaz de garantir a veracidade de seu conteúdo, o que é incorreto. Em resumo, que seja assegurada uma confiança de que o registro não foi fraudado, modificado e que tem sua origem e conteúdo condizentes com a afirmação proferida sobre … Continue reading Blockchain não garante a veracidade das provas digitais, apenas a anterioridade

TJ/PR aprova regulamentação de produção de provas orais por meio de videoconferência

Regras foram aprovadas por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte. Na última segunda-feira, 24, o Órgão Especial do TJ/PR aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de resolução que regulamenta a produção de provas orais por meio de videoconferência no âmbito da Justiça Estadual. O trabalho de implantação e uso da videoconferência na Justiça Estadual do Paraná … Continue reading TJ/PR aprova regulamentação de produção de provas orais por meio de videoconferência