Projeto de lei de 2003, que acaba com essa modalidade de garantia, está parado no Congresso Nacional Fonte: ZAP em Casa A figura do fiador, aquele que se responsabiliza pelo aluguel, caso o inquilino deixe de pagar, ainda é significativa no mercado imobiliário. Trata-se de uma garantia importante para quem aluga, embora cada vez menos pessoas … Continue reading E se o fiador deixar de existir? Veja como ficaria o processo de aluguel de imóveis
Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues Vale ressaltar, ainda, que a outorga onerosa dificultará a aquisição de um imóvel pelo trabalhador belo-horizontino, porque a depender da área onde pretenda morar, terá que juntar mais dinheiro, por mais tempo, ou optar por morar mais longe para pagar um preço mais justo na casa … Continue reading Espaço aéreo à venda!?
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade. A posição do colegiado foi expressa ao negar provimento a um recurso que pretendia o reconhecimento da nulidade … Continue reading Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
