Processamento de dados no Metaverso

Existem muitas maneiras no Metaverso de coletar e usar dados pessoais. Nesse caso, o risco de violação de dados cresce exponencialmente e, como o Metaverso coletará mais informações do usuário do que qualquer outra plataforma existente no momento, o risco deve ser ainda mais preocupante. A quantidade de dados que serão coletados no Metaverse é … Continue reading Processamento de dados no Metaverso

Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados

As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça define procedimentos técnicos e estabelece quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. A expectativa é que o provimento imprima mais transparência às atividades … Continue reading Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados

TRIBUNAL NEGA CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM A LGPD

Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, negou, em pelo menos duas decisões, o direito de contribuintes a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com implementação e manutenção de programas para gerenciamento de dados, em cumprimento às determinações da Lei Geral … Continue reading TRIBUNAL NEGA CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM A LGPD