Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que decidiu ser válida a sentença arbitral que embasa uma ação de execução. "A pactuação válida de cláusula compromissória possui força vinculante, obrigando as partes da relação contratual a respeitar, para a … Continue reading Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória

A hora e a vez da arbitragem por equidade – Mais um efeito do coronavírus

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa Nesse período em que somente a incerteza é certa, a arbitragem por equidade será aquela que expressará o bom direito, estabelecendo uma situação de equilíbrio (que é de justiça), o que, repetimos, não significa dividir direitos e obrigações ao meio, fazendo-se por esse método, uma simples operação aritmética. O momento como … Continue reading A hora e a vez da arbitragem por equidade – Mais um efeito do coronavírus

Advogado aborda arbitragem da Embraer após rescisão de contrato com a Boeing

Guilherme Amaral explica que o principal desafio será estabelecer se a Embraer deu ou não causa à ruptura. Após a Boeing anunciar que desistiu de acordo, a Embraer informou, nesta segunda-feira, 27, que já iniciou procedimentos de abertura de arbitragem. O acordo previa formação de uma joint venture com 80% de participação da empresa estadunidense e 20% … Continue reading Advogado aborda arbitragem da Embraer após rescisão de contrato com a Boeing