A possibilidade de classificação do produtor que explora atividade agropecuária em área superior a quatro módulos fiscais como segurado especial

Renato Marcelo Pereira Souza|Carlos Alberto Vieira de Gouveia O produtor rural que explora atividade agropecuária em área superior a 4 módulos fiscais, após a publicação da Lei 11.718/08, é considerado contribuinte individual pelo INSS. No entanto, discute-se a possibilidade de classificá-lo como segurado especial. RESUMO: A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, trouxe … Continue reading A possibilidade de classificação do produtor que explora atividade agropecuária em área superior a quatro módulos fiscais como segurado especial

Combate às fraudes no INSS

Combate às fraudes no INSS: sancionada lei que revisa benefícios previdenciários “A primeira ação nossa é combater a fraude”, disse o presidente Jair Bolsonaro O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 871, que altera e revisa a concessão de benefícios previdenciários, como auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outros direitos … Continue reading Combate às fraudes no INSS

Leis vedam exigência do comparecimento de idosos

A partir de notícias sobre a obrigatoriedade do comparecimento de idosos doentes, com dificuldade de locomoção ou com deficiência para “tratar de questões burocráticas” em órgãos públicos e privados, a procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço reuniu disposições legais que vedam tal prática. No artigo, publicado nesta semana, na página do Centro de Apoio Operacional … Continue reading Leis vedam exigência do comparecimento de idosos