INPI e ANVISA: razões legítimas para o desuso de marcas farmacêuticas

Natália Maranhão A tendência é haver uma harmonização entre as decisões da ANVISA e do INPI, mas o caminho é longo para se chegar ao cenário ideal, com o cruzamento de informações das bases de dados dessas Autarquias e a otimização de tempo e de recursos. A função social da marca é de suma importância … Continue reading INPI e ANVISA: razões legítimas para o desuso de marcas farmacêuticas

Arbitragem e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

Rodrigo de Assis Torres e Anna Carolina Noel Theobald Inexistem vedações para a atuação do INPI em tribunais arbitrais, de modo que a resolução de conflitos envolvendo a Propriedade Industrial pode vir a ser cada vez mais célere e em constante prestígio à cooperação e autonomia das partes litigantes, se modificada a postura excludente hoje … Continue reading Arbitragem e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

Violação de direito autoral ou crime contra marcas

2ª Câmara Criminal aprecia feito envolvendo comércio de fantasias de super-heróis Comerciante de Londrina confeccionava e vendia sem autorização roupas do Batman, Superman, Mulher Maravilha, entre outros personagens Nesta quinta-feira (27/6), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), julgou uma apelação criminal decorrente de um processo contra um comerciante de Londrina … Continue reading Violação de direito autoral ou crime contra marcas