Fashion law e solução de conflitos

Luana Otoni de Paula André Se faz imprescindível que esse mercado encontre instrumentos mais firmes e que apresentem respostas mais sólidas para as suas demandas   O mundo constrói e se reconstrói a todo tempo, seja por intermédio de interações sociais, seja através dos indeléveis avanços tecnológicos ou quaisquer outros expedientes funcionais. Fato é: o … Continue reading Fashion law e solução de conflitos

Protesto extrajudicial de dívida ativa tributária não interrompe o prazo prescricional

Francielli Honorato Alves A Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, por exemplo, tem utilizado esse instrumento desde o final do ano de 2012 como meio de cobrança dos créditos vencidos e não pagos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA. É cada vez mais comum que as Fazendas Públicas adotem … Continue reading Protesto extrajudicial de dívida ativa tributária não interrompe o prazo prescricional