Decisão é da 5ª turma do STJ. Adulteração em medidor de energia elétrica caracteriza crime de estelionato. Assim entendeu a 5ª turma do STJ, ao negar provimento a recurso. Consta nos autos que a companhia elétrica passou a desconfiar de erro na medição do relógio de um estabelecimento a partir de queda brusca no consumo … Continue reading Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
