Sob o prisma de aumento da arrecadação, o governo federal vem tentando garimpar dinheiro em todos os formatos, aparentemente, que não possuam elevado grau de rejeição popular. Contudo, verifica-se que a tarefa é complexa, conforme demonstra a matéria da Veja (18/04/23): “A pedido de Lula, Haddad volta atrás e mantém isenção em compras chinesas. Anúncio … Continue reading REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL – 02
por Luís Meato – Advogado Tributarista A PEC 45 (Câmara dos Deputados) defende um IVA único; enquanto que, a PEC 110 (Senado), propõe a criação do IVA dual (um para tributos federais, outro subnacional para ISS e ICMS), ambos não - cumulativos, que unificam tributos sobre o consumo. Segundo o G1 Política (23/01/23): “A ideia é unificar diversos impostos que hoje são pagos ao … Continue reading REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL – 01
