STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento

Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros.   A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos. O precedente inédito foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, … Continue reading STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento

Multa de abandono processual por falta injustificada em audiência é afastada

Decisão é do TJ/SP. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou multa imposta em 1ª instância por suposto abandono processual. A impetrante faltou a uma audiência sem justificativa prévia por causa da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018 – mas justificativa apresentada no dia seguinte não foi aceita pela juíza a quo, … Continue reading Multa de abandono processual por falta injustificada em audiência é afastada

O inverno terminou: a Justiça brasileira já está preparada para a inteligência artificial

Tiago Melo Os alicerces da Inteligência Artificial no Direito se revelam sólidos e firmes neste final de inverno. Eles fundamentam a confiança e ansiedade das instituições da Justiça em adentrar uma longa e florida primavera, repleta de soluções que desabrochem e façam a diferença na vida das pessoas. É primavera! Após um longo inverno de … Continue reading O inverno terminou: a Justiça brasileira já está preparada para a inteligência artificial