Reaposentação: esperança ou realidade?

Renata Brandão Canella Decisões favoráveis à reaposentação estão se espalhando em todo o território nacional e abrem precedentes favoráveis a essa “nova” modalidade de revisão da aposentadoria. Decisões favoráveis à Reaposentação estão se espalhando em todo o território nacional e abrem precedentes favoráveis a essa “nova” modalidade de revisão da aposentadoria, ou melhor, dão ESPERANÇA de … Continue reading Reaposentação: esperança ou realidade?

A Previdência dos Militares prevê alguma regra de transição?

Sim! O texto entregue ao Congresso Nacional prevê um tempo de transição para os militares das Forças Armadas que estão na ativa. Pelas regras propostas, eles terão que cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio. Por força da legislação, os militares não se aposentam. … Continue reading A Previdência dos Militares prevê alguma regra de transição?

[MODELO] Ação de reaposentação – transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade

Farenzena Advocacia A Justiça está reconhecendo o direito à reaposentação, ou seja, uma nova aposentadoria para quem continuou trabalhando com carteira assinada. EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS/SC Prioridade de tramitação AUTOR…, brasileiro…, estado civil…, aposentado, inscrito no RG n…, e CPF…, residente e domiciliado na Rua…, número…, … Continue reading [MODELO] Ação de reaposentação – transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade