Valor do benefício previdenciário sem expurgar os 20%

Wladimir Novaes Martinez Tem-se a impressão de que algum parlamentar consciente desse problema, se apiedou dos prejudicados e propôs uma emenda, que chamaremos de expurgo do expurgo Quando disciplina a Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios previdenciários, em decorrência da lei 9.876/99, dita o art. 29 da lei 8.213/91 que os 20% menores salários de contribuição do Período … Continue reading Valor do benefício previdenciário sem expurgar os 20%

PEC 06/2019 – o ultrajante aviltamento da pensão por morte deixada por servidor público que falecer em atividade

Alex Sertão Pelo texto da PEC 6/2019, a pensão por morte deixada por servidor que falecer em atividade poderá ter seu valor extremamente aviltado, não mais correspondendo ao valor original. Atentai bem, servidor público federal: ao contrário do previsto no atual texto constitucional, em caso de falecimento ainda em atividade, seus dependentes farão jus a … Continue reading PEC 06/2019 – o ultrajante aviltamento da pensão por morte deixada por servidor público que falecer em atividade

Contribuição sindical, facultatividade real: heurística, vieses e nudge

Lucas José Bezerra Pinto Examina-se, sob a ótica da economia comportamental, o fim da contribuição sindical obrigatória (Lei 13.467/2017) e a forma de autorização e recolhimento (veiculada na já caduca Medida Provisória 873/2019). Resumo: Este artigo não busca examinar o fim da contribuição sindical obrigatória (lei 13.467/2017) e a forma de autorização e recolhimento (veiculada … Continue reading Contribuição sindical, facultatividade real: heurística, vieses e nudge