O Processo Penal e a Justiça Negocial

A especificidade instrumental do processo penal com nexo ao direito penal é a pena, pois o processo penal é o percurso necessário para a pena, e, sobretudo um percurso que preserva o exercício do poder de penar à estrita prática de uma série de regras que compõe o devido processo penal. Esse é o eixo … Continue reading O Processo Penal e a Justiça Negocial

STF mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos

Decisão da 1ª turma foi por maioria de votos.   A 1ª turma do STF, por maioria de votos, manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo dado em uma criança de cinco anos de idade. O réu foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Igarapava/SP a oito anos … Continue reading STF mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos

Funcionalismo da investigação criminal

Francisco Sannini Neto A investigação criminal pode cumprir um grande papel no intuito de mitigar os danos causados pela infração e ainda desarticular a estrutura criada com base na prática de atos ilícitos. Para que possamos compreender os modelos de investigação existentes e as especificidades dos procedimentos investigativos regulamentados no Brasil, torna-se imprescindível o estudo … Continue reading Funcionalismo da investigação criminal