O comparecimento compulsório à zona eleitoral e sua relação com a ética e a democracia no Brasil

por Julyana Monturil O convívio democrático comporta uma tensão com a própria verdade. Finge o cidadão revestir seu voto de ética em seu exercício. Finge o eleito proferir promessas que serão cumpridas, quando na verdade serão esquecidas. Há vantagens no voto obrigatório? Resumo: A presente pesquisa almeja compreender, conforme expositiva evolução histórica do exercício do sufrágio … Continue reading O comparecimento compulsório à zona eleitoral e sua relação com a ética e a democracia no Brasil

Denunciação caluniosa eleitoral: Lei 13.834/19

Eduardo Luiz Santos Cabette A criação da denunciação caluniosa eleitoral tem o efeito de alterar a tipificação da conduta por aplicação do princípio da especialidade, com mudanças de procedimento e competência para julgamento. A Lei 13.834/19 criou um novo tipo penal para criminalizar de forma especial a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, acrescendo ao Código … Continue reading Denunciação caluniosa eleitoral: Lei 13.834/19