A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e estabeleceu novas regras para a proteção de dados pessoais no país. A LGPD se aplica a todas as empresas e organizações que coletam, armazenam, tratam ou compartilham dados pessoais, inclusive no ambiente de trabalho, a Lei Geral … Continue reading A relação entre LGPD o Direito do Trabalho e as Provas Digitais
Segundo a legislação brasileira, toda empresa deve implementar o PPRA e o PCMSO. Para os condomínios, esses itens também fazem parte do rol de documentos obrigatórios e, portanto, devem ser providenciados. Nesse caso, o principal objetivo desses programas é garantir a identificação dos agentes de risco no ambiente de trabalho, a fim de buscar meios para eliminá-los, … Continue reading PPRA e PCMSO: o que são e como fazer para o condomínio?
Banco Central deixa de regular vale-alimentação e refeição; entenda o porquê Mudança deve trazer mais competitividade ao setor, diz BC; mercado hoje é dominado por 4 empresas (Alelo, Sodexo, Ticket e VR Benefícios) O Banco Central publicou nesta quarta-feira (25) a resolução 289, que retira os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição do Sistema de Pagamentos … Continue reading Banco Central deixa de regular vale-alimentação e refeição
