Habitação Atualizado até a Lei nº 13.838/2019. (14/jun/2019) Constitui direito real de fruição, onde apenas é cedida uma parte do atributo de usar, ou seja, o direito de habitar o imóvel. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com … Continue reading Habitação – Usufruto – Uso
Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDP, que estabelece novos paradigmas com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural. Por Laiz de Moraes ParraDIREITO CIVIL A lei geral de proteção de dados pessoais – LGPDP (Lei nº 13.709/18) estabelece novos paradigmas … Continue reading Lei geral de proteção de dados pessoais e novos paradigmas
