STJ profere decisão inédita sobre conflito de competência entre tribunais arbitrais

Decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze, no CC nº 185.702/DF, publicada em 17/03/2022, merece uma coluna especial, já que a questão é inédita, conforme reconhecido pela própria decisão1, admitindo o processamento de Conflito de Competência entre dois Tribunais Arbitrais dentro de uma mesma Câmara de Arbitragem: "Na específica hipótese em que o correlato Regulamento … Continue reading STJ profere decisão inédita sobre conflito de competência entre tribunais arbitrais

Boas Razões para Resolver seus Litígios por meio da Arbitragem.

https://open.spotify.com/episode/2gCeQsNVafxvVB9aaBXRLF?si=oaTwiNd9SSSxlkoLqnh43w Por Silvana de Oliveira: Mediadora e Arbitro, vice-presidente da Just Arbitration, câmara de mediação, conciliação e arbitragem, coordenadora do NPD (núcleo de provas digitais) e do núcleo de ensino. Aqui estão algumas boas razões para resolver seus litígios por meio de arbitragem. auxilia o judiciário na redução de casos e na promoção da justiça; … Continue reading Boas Razões para Resolver seus Litígios por meio da Arbitragem.

Projeto permite que condomínio use arbitragem para solucionar conflitos entre vizinhos

https://open.spotify.com/episode/4gUI9H4O97bpKgoeMvlzLw?si=QgzLg9EXQWaa3YRi4hXltQ Projeto permite que condomínio use arbitragem para solucionar conflitos entre vizinhos Uso de arbitragem em condomínios já foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o autor da proposta quer incluir a previsão na lei Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: arbitragem é uma forma eficaz de solucionar controvérsias O Projeto de Lei 4081/21 … Continue reading Projeto permite que condomínio use arbitragem para solucionar conflitos entre vizinhos