Projeto permite que condomínio use arbitragem para solucionar conflitos entre vizinhos

https://open.spotify.com/episode/4gUI9H4O97bpKgoeMvlzLw?si=QgzLg9EXQWaa3YRi4hXltQ Projeto permite que condomínio use arbitragem para solucionar conflitos entre vizinhos Uso de arbitragem em condomínios já foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o autor da proposta quer incluir a previsão na lei Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: arbitragem é uma forma eficaz de solucionar controvérsias O Projeto de Lei 4081/21 … Continue reading Projeto permite que condomínio use arbitragem para solucionar conflitos entre vizinhos

COMPLIANCE em condomínios.

Mas o que é COMPLIANCE? E por que em condomínios? De uma forma bem simples, COMPLIANCE é um conjunto de disciplinas e normas legais e regulamentares e diretrizes estabelecidas, para que os gestores possam detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. CÓDIGO DE CONDUTA; CANAL DE DENÚNCIAS; EDUCAÇÃO E TREINAMENTO; MONITORAMENTO, esses … Continue reading COMPLIANCE em condomínios.

Lei do professor de educação física no RJ: simples fato de manter uma academia é empregar interpretação além da lei

André Luiz Junqueira Os condomínios edilícios têm a faculdade de contratar profissionais devidamente inscritos no conselho regional de educação física se assim desejarem, somente sendo realmente obrigados se oferecerem atividades físicas dirigidas/orientadas em suas dependências. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) criou a lei 8.070 que determina que os … Continue reading Lei do professor de educação física no RJ: simples fato de manter uma academia é empregar interpretação além da lei