Mediadores Extrajudiciais

LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6de março de 1972; e revoga o … Continue reading Mediadores Extrajudiciais

Tribunal arbitral vs. árbitro único: o dilema em busca da eficiência

Guilherme Augusto Teixeira de Aguiar Além dos evidentes ganhos para os demandantes, o tribunal arbitral é fundamental para que tenhamos um Poder Judiciário mais racional, utilizado apenas nos casos em que as vias judiciais são realmente necessárias.   Cada vez mais, os meios alternativos ao Poder Judiciário para resoluções de conflitos têm sido utilizados em … Continue reading Tribunal arbitral vs. árbitro único: o dilema em busca da eficiência

A mediação no âmbito dos executivos fiscais

Alessandro De Rose Ghilardi O objetivo deste trabalho é analisar o crédito fiscal, sua constituição e execução, estudando a possibilidade e vantagens de aplicação do instituto da mediação, como forma de solução dos passivos fiscais, aumento de arrecadação, preservação da capacidade contributiva do cidadão e preservação da paz social. Breves considerações Inicialmente, temos de trazer … Continue reading A mediação no âmbito dos executivos fiscais