Segundo a legislação brasileira, toda empresa deve implementar o PPRA e o PCMSO. Para os condomínios, esses itens também fazem parte do rol de documentos obrigatórios e, portanto, devem ser providenciados. Nesse caso, o principal objetivo desses programas é garantir a identificação dos agentes de risco no ambiente de trabalho, a fim de buscar meios para eliminá-los, … Continue reading PPRA e PCMSO: o que são e como fazer para o condomínio?
Advogadas trabalhistas entendem que a lei 13.876/19 tem claro intuito arrecadatório e apresenta contradições. No último dia 23, foi publicada a lei 13.876/19, que dispõe sobre os honorários periciais em ações nas quais o INSS figura como parte. Além de alterar a legislação previdenciária, a norma também traz mudanças na CLT, inserindo dois novos parágrafos em … Continue reading Nova lei que altera CLT traz mudanças substanciais e gera dúvidas, avaliam especialistas
