Mediação, conciliação e arbitragem

Mediação, Conciliação e Arbitragem 100% Digital

Em conformidade com a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e a Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015, seguindo as normas técnicas e o regimento interno da JUST ARBITRATION Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, lança o PROCESSO de Mediação, Conciliação e Arbitragem 100% Digital, com toda segurança de um processo presencial, onde seguimos todos os requisito e protocolo para um processo mais transparente e robusto.

A Conciliação e Mediação online, estão amparados pela lei 13.140/15, sendo assim tornado -se a Mediação Online muito mais Rápida, Prática e Econômica, conforme rege o art. 46 (Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo). As provas elas podem ser apresentadas de forma Física, hibridas ou digitais. No caso das Provas Digitais exige-se que elas sejam coletadas seguindo os métodos forense e normas em especial BNTNBR/ ISO 2.7037/ 2013 com a tecnologia Blockchain e ICP Brasil.

Artigo 46 da Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a auto composição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.

Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.

Parágrafo único. É facultado à parte domiciliada no exterior submeter-se à mediação segundo as regras estabelecidas nesta Lei.

ÁREA DE ATUAÇÃO

A just arbitration, NPD- JA e o Núcleo de Ensinos – JA, conta com profissionais treinados, qualificados e certificados na Mediação, Arbitragem, coleta e registros de provas digitais, assessores jurídicos, pareceristas, interprete em libras, tradutores juramentados e psicólogos.

DA ACESSIBILIDADE

Contamos também com a tecnologia assistiva ou ajuda técnica para práticas e serviços destinados a facilitar o funcionamento, relacionados às atividades e participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e destinados a alcançar sua autonomia, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), que através dos meios tecnológicos da informação e das comunicações a acessibilidade para todos.


Área Empresarial

Favorece a solução de conflitos nos quais são disputados interesse de sócios, diretores, gerentes, fornecedores, consumidores, clientes, etc. Representamos clientes nacionais e estrangeiros em litígios relacionados às diversas áreas do direito, tais como direito civil e comercial em geral, contratual, societário, direito do consumidor, concorrencial, dentre outras. Prestamos também assessoria pré-contenciosa e preventiva aos nossos clientes, com o objetivo de afastar possíveis ações judiciais, e elaboramos estratégias de redução de passivo, por meio de negociações, acordos e transações.

Rating: 5 out of 5.

CONTRATOS

Prestamos também assessoria pré-contenciosa e preventiva aos nossos Assessoria a empresas nacionais e estrangeiras na elaboração, negociação e avaliação de riscos de contratos empresariais em geral, locais ou internacionais, inclusive em contratos firmados com a Administração Pública. Assessoria em assuntos de importação e exportação, incluindo orientação sobre normas locais e internacionais. Buscamos atender da melhor forma os interesses de nossos clientes, de modo a proporcionar o desenvolvimento de seus negócios com segurança e conforto.

Rating: 5 out of 5.

IMOBILIÁRIO

Assessoria na aquisição de imóveis, mediante a análise de documentação pertinente e preparação dos instrumentos negociais, bem como nas questões relacionadas à incorporação imobiliária. Regularização imobiliária, dentre os quais, obtenção de alvarás e licenças juntos aos órgãos públicos, retificação no registro de imóveis, averbação de construção, reconstrução e reforma no registro de imóveis, assim como o registro de conferência de bens.

Rating: 5 out of 5.

PROTEÇÃO DE DADOS

Assessoria na implementação de mecanismos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, contemplando revisões contratuais, mapeamento e gerenciamento de dados em rede, bem como formulação de políticas de boas práticas corporativas para proteção de dados.

Área Civil

Poderá ser objeto de mediação, outros conflitos civis que envolvem direito imobiliário, direito contratual em geral, responsabilidade civil, direitos reais, possessórias, reivindicatórias, etc.

Rating: 5 out of 5.

CONSUMIDOR

Desenvolvimento e análise de contratos que envolvam direito do consumidor, acompanhamento de processos judiciais e administrativos perante os órgãos competentes, bem como negociações e celebração de acordos e termos de ajustamento de conduta. Consultoria e planejamento de estratégias preventivas para os nossos clientes, de acordo com as suas necessidades.

Rating: 5 out of 5.

FUSÕES, AQUISIÇÕES E AUDITORIAS

Assessoria na negociação de aquisições e incorporações, transferência de participações ou ativos, reorganização e transformação societária. A análise das operações é feita de forma integrada, levando em consideração questões contratuais, concorrenciais, mitigação de riscos e eficiência tributária de acordo com a necessidade de cada cliente. Realização de auditorias (due-diligence) abrangendo as áreas trabalhista, ambiental, concorrencial e passivos tributários e previdenciários.

Rating: 5 out of 5.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Assessoria no gerenciamento da propriedade intelectual, envolvendo a elaboração, análise e negociação de contratos e procedimentos para proteção, registro, licenciamento e cessão de marcas, patentes, softwares, direitos autorais, nomes de domínio, desenho industrial etc.

Rating: 5 out of 5.

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