CONTRATO DE CONCESSÃO PODE SER LEVADO A CÂMARA PRIVADA DE ARBITRAGEM, DIZ TCU
A solução de conflitos em contratos de concessão ou arrendamento portuários pode ser feita em câmaras privadas de arbitragem. Com esse entendimento, o Tribunal de Contas da União negou pedido de suspensão de processos de arbitragem que tramitam nas câmaras privadas. Os ministros também … Continue reading CONTRATO DE CONCESSÃO PODE SER LEVADO A CÂMARA PRIVADA DE ARBITRAGEM, DIZ TCU
Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que decidiu ser válida a sentença arbitral que embasa uma ação de execução. “A pactuação válida de cláusula compromissória possui … Continue reading Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória
A hora e a vez da arbitragem por equidade – Mais um efeito do coronavírus
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa Nesse período em que somente a incerteza é certa, a arbitragem por equidade será aquela que expressará o bom direito, estabelecendo uma situação de equilíbrio (que é de justiça), o que, repetimos, não significa dividir direitos e obrigações ao … Continue reading A hora e a vez da arbitragem por equidade – Mais um efeito do coronavírus
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