Lei do condomínio atualizada

Com as recentes modificações no Código Civil, alguns procedimentos na vida condominial foram alterados. Conheça a Lei do condomínio atualizada Você está por dentro da lei do condomínio atualizada? De forma resumida, o Código Civil teve modificações que alteram alguns procedimentos na vida condominial. Conheça! Leis de condomínio que devem ser seguidas: Código Civil e … Continue reading Lei do condomínio atualizada

Novo Formato para o Nome Empresarial do MEI

A Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de proteção de Dados (LGPD). Os Microempreendedores Individuais inscritos antes de 12/12/2022 terão o nome empresarial  atualizado de forma automática para o novo padrão ao acessarem o … Continue reading Novo Formato para o Nome Empresarial do MEI

Prescrições Trabalhistas.

https://open.spotify.com/episode/7D4szPjvb4GFr4RpRKIUpQ?si=I6lU9wJLS4SyDcQ89OFrQw Por Júlio César Camilo da Silva é formado é bacharel em Direito com pós graduação em Direito e Processo do Trabalho. O direito tutela as pretensões das partes. A parte, (autor) propõe a ação requerendo o reconhecimento de sua pretensão realizada. Muito mais do que o simples reconhecimento, o que se pleiteia, em regra, … Continue reading Prescrições Trabalhistas.