A hora e a vez da arbitragem por equidade – Mais um efeito do coronavírus

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa Nesse período em que somente a incerteza é certa, a arbitragem por equidade será aquela que expressará o bom direito, estabelecendo uma situação de equilíbrio (que é de justiça), o que, repetimos, não significa dividir direitos e obrigações ao meio, fazendo-se por esse método, uma simples operação aritmética. O momento como … Continue reading A hora e a vez da arbitragem por equidade – Mais um efeito do coronavírus

Advogado aborda arbitragem da Embraer após rescisão de contrato com a Boeing

Guilherme Amaral explica que o principal desafio será estabelecer se a Embraer deu ou não causa à ruptura. Após a Boeing anunciar que desistiu de acordo, a Embraer informou, nesta segunda-feira, 27, que já iniciou procedimentos de abertura de arbitragem. O acordo previa formação de uma joint venture com 80% de participação da empresa estadunidense e 20% … Continue reading Advogado aborda arbitragem da Embraer após rescisão de contrato com a Boeing

A nova lei de franquia e suas principais alterações

Tiago Silveira Camargo, Talita Sabatini Garcia e Juliana Camargo Sydow A Nova Lei adotou terminologias tecnicamente mais adequadas, tanto do ponto de vista jurídico quanto mercadológico, mas permaneceu com viés principiológico, sem prejudicar o dinamismo do mercado de franchising. A nova Lei de Franquia, 13.966, de 26 de dezembro de 2019 (“Nova Lei de Franquia” ou … Continue reading A nova lei de franquia e suas principais alterações