Adjudicação compulsória é uma medida tomada pelo árbitro ou câmara arbitral para obrigar uma das partes a cumprir uma obrigação prevista em contrato ou em cláusula compromissória. Em outras palavras, quando uma das partes não cumpre com alguma obrigação estabelecida no contrato ou na cláusula compromissória, a outra parte pode solicitar ao árbitro ou câmara … Continue reading Adjudicação compulsória na Arbitragem
A gestão, registros, armazenamento e transporte de documentos são aspectos críticos de qualquer organização, especialmente no setor jurídico. Documentos importantes, como contratos, acordos e registros judiciais, devem ser gerenciados com segurança, privacidade e eficiência. A tecnologia Blockchain oferece uma solução potencial para esses desafios, fornecendo um registro digital distribuído e seguro que pode ser utilizado … Continue reading Gestão, Registros, Armazenamento e Transporte de Documentos em Blockchain e a sua aplicação no poder judiciario
Por Sérgio Rodas Uma lei que regule o uso da inteligência artificial no Brasil deve ter foco na adoção de boas práticas por plataformas digitais, que previnam abusos da tecnologia, e não apenas na responsabilização civil das empresas. Foi o que afirmaram advogados e pesquisadores que participaram nesta segunda-feira (20/3) do seminário "Marco Legal da Inteligência … Continue reading Lei deve focar na prevenção a danos da IA, não só na responsabilização posterior
