Por Silvana de Oliveira:
A acessibilidade é um princípio fundamental para garantir que todas as pessoas possam desfrutar de igualdade de oportunidades e participação plena na sociedade é um direito fundamental de todas as pessoas, independentemente de suas habilidades físicas ou cognitivas. No contexto atual, a acessibilidade abrange tanto o ambiente físico quanto o digital. No Brasil, as Normas estabelecem diretrizes para a acessibilidade em edificações, espaços urbanos, mobiliário, equipamentos e elementos construtivos, além de abordar aspectos relacionados à acessibilidade digital.
Acessibilidade no Ambiente Físico
No ambiente físico, a acessibilidade é essencial para permitir o acesso seguro e independente das pessoas com deficiência. As Normas estabelecem diretrizes específicas para rampas, corrimãos, sinalização tátil, elevadores, sanitários adaptados e outros elementos construtivos. A conformidade com essas diretrizes é fundamental para garantir que pessoas com deficiência física, visual ou auditiva possam circular livremente e utilizar as instalações de forma autônoma. No entanto, a aplicação dessas diretrizes nem sempre é plenamente alcançada, devido a desafios como falta de conscientização, custos de implementação e resistência cultural.
Acessibilidade no Ambiente Digital
Com o avanço da tecnologia, a acessibilidade no ambiente digital ganhou importância significativa. As Normas também abordam diretrizes para tornar websites, aplicativos, atendimentos online e outras plataformas digitais acessíveis. Isso inclui a disponibilização de alternativas textuais para imagens, a adequada organização e estruturação de conteúdo, a utilização de cores e contrastes adequados, além de outras medidas que garantam o acesso e a compreensão das informações por pessoas com deficiência visual, auditiva ou cognitiva. A conformidade com essas diretrizes é essencial para garantir a inclusão digital e a participação plena de todos os usuários.
Desafios e Benefícios da Implementação das Diretrizes
Embora as Normas forneçam diretrizes claras para a acessibilidade, a implementação dessas diretrizes enfrenta alguns desafios. No ambiente físico, a adaptação de edificações existentes pode ser complexa e onerosa, especialmente em locais históricos ou com limitações estruturais. Além disso, a conscientização sobre a importância da acessibilidade por parte dos projetistas, construtores e proprietários nem sempre é suficiente, o que pode resultar em projetos que não atendem plenamente às necessidades das pessoas com deficiência.
No ambiente digital, a conformidade com as diretrizes também pode ser desafiadora. A falta de conscientização sobre as necessidades dos usuários com deficiência, bem como a falta de conhecimento técnico para implementar as soluções adequadas, são obstáculos comuns. Além disso, a rápida evolução da tecnologia exige atualizações constantes nas plataformas digitais para garantir a acessibilidade, o que pode exigir recursos financeiros e de pessoal significativos.
No entanto, os benefícios da implementação das diretrizes de acessibilidade são igualmente significativos. Tanto no ambiente físico quanto no digital, a conformidade com as normas proporciona uma inclusão mais ampla e efetiva das pessoas com deficiência, permitindo que elas participem ativamente da vida em sociedade. A acessibilidade também beneficia outros grupos, como idosos, gestantes e pessoas temporariamente lesionadas. Além disso, a acessibilidade contribui para o cumprimento da legislação, fortalece a imagem das organizações como socialmente responsáveis e abre novas oportunidades de negócios, considerando o tamanho significativo da população com deficiência.
A acessibilidade no ambiente físico e digital desempenha um papel fundamental na garantia da inclusão e igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Embora existam desafios na implementação dessas diretrizes, os benefícios são significativos, tanto para as pessoas com deficiência quanto para a sociedade como um todo. Promover a acessibilidade de maneira mais efetiva, é necessário um esforço contínuo de conscientização, treinamento e colaboração entre os envolvidos, a conformidade com as diretrizes de acessibilidade deve ser considerada não apenas como uma obrigação legal, mas como uma prioridade ética e social. Somente através de esforços conjuntos e do comprometimento com a acessibilidade, podemos construir um ambiente físico e digital verdadeiramente inclusivo, onde todas as pessoas possam desfrutar plenamente de seus direitos e participar ativamente na sociedade.
Aqui estão algumas leis relevantes relacionadas à acessibilidade no Brasil, juntamente com alguns links para acessar as legislações:
- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146/2015: Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
- Decreto nº 9.296/2018 – Regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9296.htm
- Norma Brasileira de Acessibilidade – ABNT NBR 9050:2020 Versão Corrigida:2021: Link: https://www.abntcatalogo.com.br/pnm.aspx?Q=R0xSeFNpSnIxMVBhUjJsWDFQWi9OVG9KN0dhZU9GMTFEdXI4RlltQVNmMD0=
- Lei de Acessibilidade na Internet – Decreto nº 5.296/2004: Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm
- Decreto nº 10.048/2019 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com deficiência: Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10048.htm
- Lei nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade: Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm
- Lei nº 10.098/2000 – Decreto nº 5.296/2004 – Consolidação das Leis sobre Acessibilidade (Versão Atualizada): Link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/leis-e-normas-leis-sobre-acessibilidade
Esses links fornecem acesso direto aos textos legais e podem ajudar a compreender as obrigações e direitos relacionados à acessibilidade no Brasil. É importante ressaltar que as legislações podem ser atualizadas, portanto, é recomendado verificar se há alterações ou novas leis aprovadas desde a minha data de conhecimento (setembro de 2021).
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