por Dr. Luís Meato – Advogado Tributarista
Segundo matéria veiculada no site Olhar Digital de 02/05/23: “IBM irá pausar contratações para cargos substituíveis pela IA. Estratégia da empresa pode significar cerca de 7.800 empregos perdidos.” E segue afirmando que: “Funções não voltadas para o cliente, como Krishna categorizou, totalizam cerca de 26 mil trabalhadores da IBM. Segundo a projeção do executivo, 30% disso será possivelmente substituído por IA e automação — o que significa 7.800 vagas substituídas pela tecnologia.”
Possivelmente, a inteligência artificial servirá para auxiliar as atividades em todas as áreas. Contudo, em diversos casos, a força de trabalho humana, poderá ser substituída de tal forma que, haverá necessidade da concessão de auxílios públicos, para manutenção e sobrevivência de inúmeras pessoas.
Conforme o Portal da Transparência, o orçamento de 2021 para a PREVIDÊNCIA SOCIAL é de: R$ 791,24 bilhões, com total de despesas executadas em 740,20 BILHÕES, chegando a 55% dos gastos básicos gerais. Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/funcoes/09-previdencia-social?ano=2021
Em 2022, temos: R$881,50 bilhões de orçamento, com despesas de: R$823,79 e 55% dos gastos gerais; e, em 2023: R$946,92 bilhões de orçamento, com despesas de: R$227,82 de despesas até agora e 54% dos gatos gerais. Fontes: https://portaldatransparencia.gov.br/funcoes/09-previdencia-social?ano=2022https://portaldatransparencia.gov.br/funcoes/09-previdencia-social?ano=2023
Ou seja, o orçamento e os gastos com a previdência social, sobem a cada ano, de forma considerável, comprometendo o orçamento geral; bem como, boa parte da capacidade de investimentos públicos.
Além disso, verifica-se que, outro item: SEGURIDADE SOCIAL, que consome parte do orçamento geral, gerando déficit nas contas públicas, tal como demonstra o levantamento do TCU no ano de 2021: “(…). Em 2021, a União arrecadou R$ 928,98 bilhões a título de contribuições sociais para o financiamento das despesas da seguridade social, as quais somaram R$ 1.147,00 bilhões (13,22% PIB). O déficit global do orçamento da seguridade social atingiu R$ 218,03 bilhões (2,51% PIB).”
A previdência social e a seguridade influenciam fortemente sobre o orçamento geral, necessitando de mais verbas públicas. Ressalta-se que, muitas empresas sucumbiram durante a pandemia, e que diversas podem ter deixado de recolher tributos, tal como: o INSS Patronal, o que poderá diminuir o poder da arrecadação vinculada ao sistema previdenciário e securitário.
Sendo assim, há necessidade de socorrer diversos setores, tais como: serviços, comércios, área financeira, agricultura, saúde e construção civil, através da retirada da incidência do INSS Patronal e do IOF, que incidem negativamente sobre a folha de pagamentos e os créditos, substituindo-os por um imposto digital federal, com alíquota baixa, destravando o emprego formal e os trabalhos autônomos para todos; além de buscar a diminuição dos tributos sobre o trabalho humano, já prevendo uma enorme concorrência com a inteligência artificial e os robôs.
Outra medida para auxiliar a classe média e baixa, é a correção da tabela de isenção do imposto de renda; na qual, segundo a Revista Veja (01/05/23), foi proposta através de Medida Provisória: “Tabela do IR tem correção na faixa de isenção e desconto extra. Para cumprir promessa de Lula e tentar mitigar o impacto na arrecadação, Receita corrigiu a faixa para R$ 2.112 e criou uma dedução para chegar aos R$2.640.” (Grifos nossos) Fonte: https://veja.abril.com.br/economia/nova-tabela-do-ir-com-reajuste-na-faixa-de-isencao-ja-esta-em-vigor/
Através da atualização da tabela de isenção do IRPF; bem como, da substituição do INSS Patronal e do IOF (folha de pagamentos e créditos), mediante a implantação de um imposto digital federal, teríamos a base da reforma tributária no Brasil, de uma maneira imediata e objetiva.
A criação de um IVA dual: um IVA federal, aglutinando os tributos federais, e outro IVA subnacional, reunindo ISS e ICMS, exigirá um logo período de implantação; que, possivelmente, irá demonstrar a transmutação de diversos empregos humanos para robôs e a inteligência artificial, tornando muito mais necessária a arrecadação com base de incidência digital.
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