Sob o prisma de aumento da arrecadação, o governo federal vem tentando garimpar dinheiro em todos os formatos, aparentemente, que não possuam elevado grau de rejeição popular.
Contudo, verifica-se que a tarefa é complexa, conforme demonstra a matéria da Veja (18/04/23): “A pedido de Lula, Haddad volta atrás e mantém isenção em compras chinesas. Anúncio da tributação em lojas asiáticas repercutiu mal; Fazenda vai estudar medidas administrativas para arrecadar R$ 8 bilhões.” Fonte: https://veja.abril.com.br/economia/a-pedido-de-lula-haddad-volta-atras-e-mantem-isencao-em-compras-chinesas/
Isto acontece, porque o governo federal não demonstra que deseja buscar a diminuição dos gastos públicos, em detrimento da elevação da carga tributária.
Segundo matéria do G1 (18/04/23), em relação ao novo arcabouço fiscal, tem-se que: “Bloqueio de despesas passa a ser facultativo com o novo arcabouço.” O texto torna facultativo o contingenciamento (bloqueio) de despesas, para cumprimento das metas fiscais. Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/04/18/bloqueio-de-despesas-passa-a-ser-facultativo-com-o-novo-arcabouco.ghtml
Se não houver diminuição expressa de gastos públicos, a saída será a elevação da carga tributária geral, no intuito de cumprimento das obrigações fiscais.
O ideal seria a atualização dos valores da tabela de isenção do imposto de renda, mediante lei infraconstitucional, para desafogar o consumo de produtos e serviços por parte da classe média, além de pessoas que recebem algo em torno de 1,5 salários mínimos, que poderão vir a recolher o IRPF, aquecendo a economia como um todo.
Ademais, há necessidade de socorrer diversos setores, tais como: serviços, comércios, área financeira, agricultura, saúde e construção civil, com a retirada da incidência do INSS Patronal e do IOF, que incidem negativamente sobre a folha de pagamentos e créditos, que poderiam ser substituídos por um imposto digital federal, com alíquota baixa, destravando o emprego forma e os trabalhos para todos.
Diante da atualização da tabela de isenção do IRPF; bem como, da substituição do INSS Patronal e do IOF (folha de pagamentos e créditos), mediante a implantação de um imposto digital federal, teríamos a base da reforma tributária no Brasil, de uma maneira imediata e objetiva.
Além disso, poderíamos ter a criação de um IVA dual, ou seja: um IVA federal, aglutinando os tributos federais, e outro IVA subnacional, reunindo ISS e ICMS, buscando apoio de diversos setores nacionais, inclusive dos entes federativos, que exigirá um período mais longo para sua implantação.
Luís Meato – Advogado Tributarista
