Novo marco cambial em 2023

O novo marco cambial acaba de entrar em vigor e teve origem no PLS 5.387/2019, aprovado no Senado em dezembro de 2021 para vigorar a partir de 2023. O relator, Carlos Viana (PL-MG), defende que as mudanças na legislação anterior, de 1920, vão trazer mais segurança jurídica para as transações internacionais, além de reduzir a taxa de compra da moeda estrangeira para o turista. Já Jean Paul Prates (PT-RN) teme que a lavagem de dinheiro seja facilitada.

Transcrição


O NOVO MARCO CAMBIAL JÁ COMEÇOU A VALER. VOCÊ SABE O QUE MUDA COM A NOVA LEGISLAÇÃO? ENTRE AS MEDIDAS, ESTÁ O AUMENTO DA QUANTIDADE DE DINHEIRO EM ESPÉCIE QUE O VIAJANTE PODE LEVAR PARA O EXTERIOR. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OUTRAS INFORMAÇÕES. O Novo Marco Cambial começou a valer em primeiro de janeiro e teve origem em um projeto aprovado pelo Senado no fim de 2021. A medida simplifica as transferências internacionais e muda a forma de prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Outra mudança é o valor máximo, em dinheiro vivo, permitido para levar em viagens que vai subir de 10 mil reais para 10 mil dólares. Para as empresas, vantagens como fluxo direto de recursos entre companhias do mesmo grupo e pagamento em moeda estrangeira de dívidas contraídas por empresas nacionais. Também não será mais necessário esperar um produto já estar no Brasil para efetuar o pagamento da importação. As mudanças buscam dar mais flexibilidade para a troca de moedas e adequar o País às recomendações da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. No Senado, o relator foi Carlos Viana, do PL de Minas Gerais. Ele lembrou que a legislação anterior era de 1920, e precisava urgentemente ser atualizada. Hoje, no mundo, as relações são digitalizadas, há um controle muito grande entre as nações do envio de remessas internacionais e o Brasil precisa  adequar todas as leis inclusive para se juntar à OCDE. Um dos pontos mais importantes é mais competição. Nós teremos players a mais além dos bancos e corretoras. Isso vai reduzir a taxa na compra da moeda para o turista. Mas o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, teme que a flexibilização acabe facilitando a lavagem de dinheiro.  Como o Banco Central se equipou? Como ele está preparado para combater lavagem de dinheiro? Porque isso é porta aberta para lavagem de dinheiro, para a circulação de dinheiro em dólar. E conta no exterior mais ainda, porque o Banco Central não tem sequer jurisdição sobre isso. Vai estar fora, vai estar no banco dos outros.  Segundo Viana, o Banco Central seguirá fiscalizando o mercado de câmbio para evitar abusos.  O que nós estamos trazendo como inovação é que os investidores estrangeiros e os investidores brasileiros que quiserem manter todo o volume em dólar terá essa autorização mediante naturalmente o controle do Banco Central. Nós não relaxamos em absolutamente nada o controle brasileiro sobre o envio e o recebimento de remessa e da Receita Federal na identificação das pessoas. Pessoas físicas vão poder vender até 500 dólares em espécie, ao voltar de uma viagem por exemplo, sem pagamento de taxas. Até agora, qualquer troca realizada fora dos bancos ou corretoras habilitadas era considerada ilegal. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/01/05/novo-marco-cambial-ja-esta-em-vigor-e-muda-valor-maximo-para-dinheiro-em-viagens