JURÍDICO PARA STARTUPS

O final do ano de 2019 e todo o ano de 2020, sofreram com as consequências da pandemia do COVID 19; toda a sociedade foi marcada por inúmeros retrocessos sociais e reduções de investimentos no campo dos negócios.

Contudo toda crise possui 3 elementos em seu cerne: 1. uma solução, 2. um prazo de validade e 3. uma lição para sua vida.

Este movimento pode ser percebido ao analisar o ano de 2020, que também foi marcado como o ano das Startups, isso pode estar relacionado ao fato de que as pessoas sempre buscam empreender, sempre buscam novas formas de adquirir renda.

Esse espírito empreendedor que contribui para essa sede de ter seu próprio negócio, especialmente no Brasil, pode ser divido em dois grupos de indivíduos. Aqueles que empreendem pela necessidade ou pela oportunidade.

A necessidade se dá quando a pessoa precisa obter renda e não tem trabalho. A oportunidade se percebe quando alguém tem um vislumbre de alguma solução para um problema específico de forma barata e rápida.

Esses dois motivos, acabam por ter uma relação simbiótica com a crescente das Startups, termo este cunhado em meados dos anos 90 após a primeira bolha da internet. Tendo em vista que o termo Startups é utilizado em sua maioria para conceituar modelos de negócios que buscam soluções envolvendo tecnologia, preferencialmente escalável e/ou exponencial, disruptivo e replicável.

Assim, o conceito de Startup está intimamente relacionado a ações de inovação, criação de produtos ou serviços, com o foco no uso e aplicação de ferramentas digitais. Este cenário foi fortemente impactado e catalisado; principalmente; pelo processo “disruptivo a fórceps” ocasionado pelo período de pandemia que o mundo atravessou nos anos de 2019, 2020, 2021, com reflexos também no corrente ano.

E no Brasil não foi diferente, contudo, o conceito de Startup aplicado no país, ganham contornos mais amplos, que buscam uma adaptação mais proativa e flexível a realidade nacional. No Brasil, startup são modelos de negócios em fase de desenvolvimento, movimentados por um grupo de empreendedores, que buscam atividades inovadoras nos campos da tecnologia, sustentabilidade e economia solidaria, com o foco em se tornar uma empresa.

Como visto, o que move a maioria dos empreendedores é a oportunidade ou a necessidade. Os novos “players”, como são comumente chamadas as pessoas que se aventuram no mundo das Startups. Não apresentam aprofundado conhecimento de gestão empresarial e dos aspectos legais, jurídicos e de formalização que envolvem todos os processos de criação de uma startup/empresa, bem como, não apresentam estratégias para enfrentar os cenários de extrema incerteza da sociedade atual.

Portanto, criar ou desenvolver uma Startup é lidar com riscos todos os dias e nos momentos iniciais é também lidar com questões de modelo de negócio, produto de vendas ou MVP (mínimo produto viável), gestão e montagem de times, questões jurídicas, dentre outros desafios que surgem durante a jornada e amadurecimento da startup.

Mas, o mais importante é saber que todos esses aspectos e riscos podem ser minimizados e/ou categorizados em processos de aprendizagem e em locais que oferecem fomento à aceleração.

No que tange os aspectos de gestão e crescimento das Startups, existem estratégias públicas e privadas com o foco em potencializar esses novos negócios ou soluções, como por exemplo o SEBRAE, o Vale do Pinhão do Estado do Paraná com o Workitiba, incubadores e aceleradoras privadas, dentre outras.

Mas, ao analisar as estratégias existentes, percebe-se que todas apresentam uma característica em comum; a baixa atenção dada aos aspectos jurídicos que envolvem a criação de uma Startup, especialmente no Brasil cujo arcabouço jurídico existente não comtempla especificamente a denominação Startup, sendo necessário a adaptação das atividades aos códigos e leis em vigor.

Então, qual a importância do Jurídico interno ou de uma assessoria jurídica para Startups iniciantes?

Bem, os novos empreendedores normalmente não detêm o conhecimento sobre os aspectos legais necessários para o desenvolvimento sustentável de uma nova empresa.

Como mencionado, uma startup deve se adaptar ao sistema jurídico existente, o que envolve em um primeiro momento: a) procedimentos de abertura, alocação de sócios, análise dos formatos jurídicos para constituição da empresa, celebração de acordo de quotistas; E com o amadurecimento do modelo de negócios, surgem questões que envolvem: b) elaboração de contratos para as relações jurídicas com fornecedores, clientes, colaboradores e prestadores de serviços autônomos, registro de domínios e marcas, patentes, software; e num terceiro momento: c) a preparação da empresa para captação de recursos, investimentos anjos, rodadas de negócios, expansão, negociação dos principais ativos de propriedade intelectual, dentre outras possibilidades.

Portanto, estar assistido por uma assessoria/consultoria jurídica (as a service) ou a incorporação de um advogado ao time ganha enorme importância.

Uma vez que o papel do Jurídico, além de auxiliar na prevenção de crises nos negócios, auxilia a tomada de decisão de acordo com as leis, esclarece quais são os riscos de cada escolha e quais consequências que ela pode causar; garantindo segurança jurídica. A apoio jurídico pode auxiliar a administrar a empresa de forma mais adequada, evitando prejuízos e problemas, em conjunto com outros membros do time e áreas multidisciplinares.

Desse contexto, extrai-se que, uma assessoria jurídica externa (bem amarrada) ou um jurídico interno; ambas com foco no mundo das Startups; tem a missão de trabalhar de forma ativa e estratégica, com o olhar voltado para a orientação e prevenção de problemas, identificando os GAPs, indicando possíveis estratégias para que se possa evitar implicações judiciais; sem necessariamente atuar no contencioso dessas demandas.

Existem múltiplos desafios legais ao longo da jornada de uma Startup, e iniciar um empreendimento já com uma assessoria jurídica ou compondo o time é um diferencial, que pode alavancar o crescimento, diminuindo as preocupações e os riscos do negócio, pavimentando os caminhos para novos investidores e investimentos.

É sempre bom lembrar, que existem outras questões cruciais que estão demandando uma atenção mais objetiva, como a necessidade de adequação aos pontos da LGPD, a adequação da política de privacidade e termos de uso, os aspectos de ESG – desenvolvimento sustentável, questões tributarias, trabalhistas principalmente pelos novos modelos aplicados na forma de trabalho e gestão dos membros do time, parceiros e colaboradores, dentre outras relacionadas mais especificamente ao tipo de negócio desenvolvido.

O enorme potencial de crescimento das Startups, a velocidade de mudanças da sociedade, o surgimento de inovações tecnológicas diárias, a possibilidade de a Startup pivotar seu produto e modelo de negócio; só fortalecem a necessidade de se caminhar junto a uma assessoria jurídica.

Cabe ressaltar, que se todo o time conhece as particularidades, dores e necessidades do negócio da Startup, torna-se mais fácil e ágil as tomadas de decisões, isso se aplica a todos, inclusive ao advogado.

E sempre que decidir iniciar essa jornada, lembre-se que este caminho será menos denso se compartilhado com outros pares. No presente caso, o seu advogado é o seu melhor amigo, pois será aquele que irá te orientar a tomar decisões cruciais em momentos de maior ou menor dificuldade ou será aquele que lhe fará as maiores críticas; de qualquer forma é sempre bom tê-lo ao seu lado para que juntos possam acompanhar o desenvolvimento da Startup bem de perto.

Toda essa transformação, apresenta um novo oceano azul de desafios e possibilidades para os advogados e “Startapeiros”.


MSc. Jefferson Holliver Motta

Advogado e Pesquisador, Mestre em Direito, Especialista em Prática Jurídica e em Processo Civil. Advisor de Startups, e desde 2020 orbita o ecossistema do Vale do Pinhão em Curitiba/PR. Membro da Comissão de Direito do Consumidor – OAB/PR.

Instagram: @j.holliver

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