Cheque Digital, mudou do bolso para o smartphone

por Dr. Marco Antonio Kojoroski.

Advogado, Membro do Conselho Superior de Direito da Fecormércio-SP, Especialista em Direito do Consumidor e Empresarial.


O papel um dia vai acabar?

O papel moeda também?

O cheque acabou ou apenas caiu em desuso? Pergunto quem tem talão de cheques? Neste sentido relembro a teoria da sustentabilidade tecnológica bancária, que pode ser baseada nas práticas de negócios sustentáveis, fundamentais para a criação de valor à longo prazo, no mundo cada vez mais com recursos naturais limitados1. Importante ressaltar que a Lei 7.357 de 02.09.1985 – a Lei do Cheque, estabelece no art. 13 que “As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes”. Podemos parametrizar no Cheque Digital todas as normas da própria lei e as notas do Banco Central, criando um documento digital nas características do cheque convencional. Já existem fintechs aplicando o cheque digital para desbancarização, mas descaracterizando o instituto do talão de cheques, e, portanto atribuindo apenas para algum tipo de negócio.

O cheque por ser um título à vista, pode ter pequena alteração em seu art. 32 para incluir à expressão: “à vista e à prazo certo”, dando solidez em operações futuras sem alterar o caráter do instrumento. Contudo havendo alteração para à prazo certo, os ajustes devem ser em todos os sentidos, em especial para o instituto da prescrição contido no art. 59 da mesma lei, atrelando ao prazo certo. Os cheques digitais podem ser estendidos aos vales ou cheques postais, os cheques de poupança ou assemelhados, e os cheques de viagem, que também regem-se pelas disposições especiais a eles referentes no art. 66 da Lei do Cheque. Pode ser limitado sua emissão nacional, mas criar ao longo do tempo, com alguns dispositivos e as relações entre países, até atingir o caráter de emissões internacionais, como existem alguns papeis nestes sentido. Ressalta-se que a criação do cheque digital não trata-se da tokenização, outro instituto muito abordado por vários autores, sobre a gestão de ativos tangíveis das empresas, uma consequência de eventos de alta importância estratégica, como o marketing digital e as criptomoedas.


Destaca-se que apesar de serem duas realidades completamente diferentes entre si, possuem um ponto em comum: agregam segurança e competitividade aos negócios. O cheque digital sem burocracias e com algumas modelagens pelos órgãos competentes, pode cobrir o papel fundamental de uma boa parte das operações, sem necessitar de contratos e outras avenças atendendo o comercio, serviços e operações industriais, menos complexas. O cheque digital pode ainda, ter limites de valores, ou atrelado a concessão das instituições financeiras para todo tido de negócio, desde uma compra de um produto, uma prestação de serviços e até aquisições e negócios B2B, sem limite e desburocratizado. Assim, ter o bom e velho talão de cheques, agora não no bolso, mas no seu smartphone será o desafio, que nortearam segurança e a agilidade funcionais deste instituto tão importante para todos os tipos de operações, será uma modalidade que o mercado pede, e o Brasil merece!

Fontes:
1- https://www.conjur.com.br/2015-fev-25/marco-kojoroski-sustentabilidade-tecnologica-bancaria-cria-valores.