Felipe Baida Garófalo
Criação de animais de estimação em condomínios exige responsabilidades e bom senso de moradores e da administração.
Apesar de a criação de animais em condomínios ser um assunto relativamente pacificado nos tribunais, as recentes transformações comportamentais da sociedade em relação aos pets, que são, cada vez mais, membros da família, fizeram com que a questão voltasse à tona, com ainda mais força. As controvérsias exigem, acima de tudo, bom senso da parte de condôminos, condomínios e mesmo de vizinhos.
É preciso partir da premissa de que é permitida a criação e permanência de animais de estimação em residências, incluindo unidades condominiais, independentemente do tamanho e das características elementares dos imóveis. Trata-se de um desdobramento do chamado “direito de propriedade”, previsto no artigo 5º, inciso XXII, da nossa Constituição (“XXII – é garantido o direito de propriedade”).
Porém, como tudo em nossas vidas, tal direito…
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