Nulidade da aposentadoria de servidor

Consultoria e Assessoria

Wladimir Novaes Martinez

O tema chama a atenção. Circulou uma fake news de que a averbação formal teria desaparecido com a medida provisória 871/19, fato desmentido por Bruno Sá Freire Martins (“Essa história de que não é possível averbar tempo é verdade?”, in Jornal Jurid de 30/7/19).

Nulidade da aposentadoria de servidor

Os regimes próprios e os servidores públicos precisam tomar muito cuidado em relação a períodos pretéritos de filiação ao Regime Geral, da iniciativa privada e averbados em um Regime Próprio de Previdência Social, após a recepção e homologação da correspondente Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.

O tema chama a atenção. Circulou uma fake news de que a averbação formal teria desaparecido com a medida provisória 871/19, fato desmentido por Bruno Sá Freire Martins (“Essa história de que não é possível averbar tempo é verdade?”, in Jornal Jurid de 30/7/19).

A questão deflagrou alarmes. Bruno Delomodarme…

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