Levando o INPI a sério

Consultoria e Assessoria

Pedro Marcos Nunes Barbosa

O Brasil (com sua carência de genuína cautela com a área estratégica da propriedade intelectual) jamais poderá se tornar a terra daquele plano paralelo imaginário que adota soluções populistas e popularescas de combate à mora administrativa à revelia da manutenção ou majoração da qualidade da decisão administrativa.

Recentemente foi publicado importante acórdão1 da lavra do STJ apontando a imperatividade da implementação de políticas públicas junto ao INPI que maximizem o quantitativo de servidores públicos. Para ser mais preciso, a recomendação do obiter dictum direcionou o leitor de que tal deve ser feito sem qualquer precarização dos elementos qualitativos de formação de tais profissionais – como forma madura de melhoria no enfrentamento do acúmulo de processos administrativos que aguardam julgamento. Trata-se (a carência de profissionais em número suficiente) de uma consideração sobre a causa de muitas ‘doenças’ sob o ponto de vista do serviço público para…

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