Vagas especiais em condomínios

Consultoria e Assessoria

Cabe ao síndico cumprir a legislação e oferecer espaços acessíveis

Por Thais Matuzaki

Por Fernando Zito*

Conheço muitos síndicos que já receberam solicitações de vagas especiais ou preferenciais com os mais variados “problemas”. Já apareceu o morador com tendinite, o que tem problema de visão, o médico que precisa sair de madrugada para atender emergência e até o excêntrico que não queria estacionar seu veículo ao lado de outros, pois o dele era 0 km.

Os moradores devem ou deveriam ter bom senso quando solicitam vagas especiais. Mas na prática, sabemos que isso não ocorre.

Mas não cabe aqui qualquer discussão sobre o direito a vagas especiais. É Lei, as pessoas com necessidades especiais têm preferência.

Geralmente os condomínios precisam reservar 1% das vagas para as pessoas com necessidades especiais, conforme Lei da Acessibilidade 10.098/00, com a alteração inserida pelo Projeto 4.108/15.

Quando o condomínio publica edital…

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