Você provavelmente já ouviu falar na discussão sobre a prisão em segunda instância, certo? Apesar de ser um noção expressa na Constituição brasileira, ele pode apresentar interpretações ambíguas – o que fez com que o Supremo Tribunal Federal apresentasse entendimentos diferentes ao longo dos anos.
Em 2019, esse tema voltou para votação no STF, ou seja, o tribunal deve decidir a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Para você entender quais as implicações dessa decisão e se ela viola ou não os direitos humanos do acusado, o Politize! preparou esse conteúdo com os argumentos contra e a favor da condenação em segunda instância.
Como assim prisão em segunda instância?
Para você compreender a questão, vamos começar com um exemplo: A condenação do Lula, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem…
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