Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca

Publicado no Diário Oficial nº. 10457 de 13 de Junho de 2019

Súmula: Institui a campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º Institui a campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca, a ser realizada anualmente no mês de novembro.

Art. 2.º A campanha Novembro Vermelho tem, dentre outros, os seguintes objetivos:

I – conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater precocemente o câncer de boca, enfatizando a sua gravidade, a necessidade de cuidados e o diagnóstico precoce;
II – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, visando prevenir e combater o câncer de boca, envolvendo a população, órgãos públicos e empresas privadas;
III – detectar precocemente lesões malignas em cavidade…