PJe ou e-Proc? Tribunais contestam resolução do CNJ sobre suspensão imediata de e-Proc

Consultoria e Assessoria

Tribunais de SC e TO estão insatisfeitos com resolução do CNJ determinando a suspensão do e-Proc para a implementação do PJe.

Projudi, PJe, e-Proc, e-SAJ, Apolo, Creta e E-Jur. Estes são alguns dos nomes que batizam os inúmeros sistemas eletrônicos de processamento de informações e prática de atos processuais. O sistema varia conforme o Estado: o TJ/SP utiliza o e-SAJ; o TJ/PR utiliza o PJe e os TJs de SC e TO usam o e-proc.

O excesso de plataformas de processo eletrônico levanta uma questão: qual sistema, afinal, é o mais funcional?

Criado em 2004, o CNJ se omitiu nos primeiros anos de sua existência de liderar o processo de informatização da Justiça brasileira. Correndo contra o tempo, em 2013, emitu uma resolução que pretendia implementar o PJe para todo o Brasil, de modo que o sistema eletrônico fosse padronizado. Seis anos depois, a resolução não surtiu efeito e ainda tem levantado…

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