Reestruturação da carreira militar: não é reajuste salarial.
O foco é incentivar a qualificação técnica, visando à meritocracia e a retenção de talentos nas Forças Armadas. O PL prevê a reformulação do Adicional de Habilitação, adequa a Ajuda de Custo, ambos já existentes na estrutura remuneratória, e cria o Adicional de Disponibilidade Militar (ADM), como segue:
Em dez anos, a reestruturação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças resultará em uma economia de R$ 97,3 bilhões para a União. Já a reestruturação da carreira, resultará em despesa de R$ 86,85 milhões. Confrontando receita e despesa, teremos um superávit de R$ 10,45 bilhões.
Portanto, com o PL de reestruturação do Sistema de Proteção Social e da Carreira Militar, as Forças Armadas contribuem para o esforço nacional de equilíbrio fiscal.
Confira abaixo as principais novidades previstas na proposta que será avaliada pelo Congresso Nacional:
– Adicional de Habilitação: visa a valorizar a meritocracia, incentivando o militar a buscar, cada vez mais cedo, a capacitação profissional, propiciando às Forças Armadas disporem de quadros qualificados e por mais tempo.
– Adicional de Disponibilidade Militar: visa a valorização da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva, peculiaridades da profissão até então não remuneradas e que reconhece, também, a experiência profissional adquirida e a liderança exercidas na medida em que o militar progride na carreira.
– Ajuda de custo na transferência para a reserva remunerada: indenização recebida, paga em uma única vez, por ocasião de transferência para a reserva, de quatro para oito vezes o valor do soldo. Esse ajuste visa possibilitar que o militar ao ser transferido para a reserva tenha condições de realocar seus bens e de sua família, no local aonde finalmente fixará residência.
Fonte: Ministério da Defesa e Câmara dos Deputados
