Conheça os pilares da Nova Previdência

Quatro prioridades dão forma à proposta da Nova Previdência que será votada pelo Congresso Nacional: criação de um modelo previdenciário com novas regras de cálculo para as aposentadorias, combate às fraudes, cobrança de dívidas e fim das desigualdades.

Entenda cada um desses pilares:

Novas regras 

A Nova Previdência prevê idade mínima para aposentadoria igual para todos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para ter acesso ao benefício, será preciso ter ainda 20 anos de contribuição previdenciária. 

Combate às fraudes

Antes mesmo de enviar o texto da Nova Previdência ao Congresso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, para combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela já começou a valer e altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural.

No total, deverão ser revistos cerca de 5,5 milhões de benefícios, alguns com suspeitas de irregularidades. Com essas revisões, o governo espera economizar R$ 9,8 bilhões já no primeiro ano.

Cobrança de dívidas  

Outra proposta que foi enviada ao Congresso para contribuir com a Nova Previdência é um projeto de lei para fortalecer a cobrança de dívidas e combater os devedores contumazes, inclusive junto à previdência social (Projeto de Lei nº 1.646/2019). O objetivo é aprimorar o processo de cobrança para garantir maior agilidade e eficiência na arrecadação. Em fevereiro de 2019, o valor da dívida dos contribuintes com a previdência era de aproximadamente R$ 504,6 bilhões, sendo que R$ 88,2 bilhões já estavam em processo de pagamento pelos devedores (parcelamento de débitos e oferecimento de bens em garantia).

Fim das desigualdades  

A Nova Previdência altera tanto os regimes próprios como o Regime Geral de Previdência Social, mas busca tratar os desiguais de forma diferenciada, de acordo com as suas especificidades. A proposta do governo exige ainda maior contribuição daqueles que recebem mais, inclusive no serviço público. Aqueles que ganham mais pagarão mais e aqueles que ganham menos pagarão menos.

Fontes: PEC 6/2019MP 871PL Dívidas