A proposta da Nova Previdência prevê a criação de um sistema de capitalização, um modelo de poupança individual para cada trabalhador. As regras, no entanto, ainda não foram definidas e só entrarão em debate após a promulgação da emenda à Constituição, enviada na quarta-feira (20) pelo governo federal para o Congresso Nacional.
Para mudar o sistema de aposentadorias, o governo enviou ao Legislativo uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Nesse texto, há previsão de que, posteriormente, por meio de uma lei complementar, será criado o modelo de capitalização.
Conta virtual
De maneira simplificada, a capitalização permite que trabalhador e empregador façam depósitos, mensalmente, em uma conta virtual. A depender das regras aprovadas no Congresso Nacional, os recursos poderão ser administrados por uma instituição financeira, pública ou privada, ou pelo Tesouro Nacional.
A capitalização é completamente diferente do modelo atual, conhecido como sistema de repartição. Atualmente, o trabalhador contribui para o sistema, mas ele não tem uma conta individual. Os valores que ele paga são para garantir os benefícios de quem já se aposentou. No futuro, quando ele se aposentar, quem ainda estiver no mercado de trabalho vai pagar sua aposentadoria. Esse é um modelo classificado também como solidário e que, no Brasil, levou a um déficit de R$ 266 bilhões em 2018, sem contar os R$ 55 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelo modelo de capitalização, o contribuinte pode definir quanto quer receber ao final, quando chegar a idade de se aposentar. Ele contaria com um plano de contribuições, com valor definido, para chegar ao benefício desejado.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019
